MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO INJUNÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Resumo
MANDADO DE SEGURANÇA
SUMARIO
1 — Sistema vigente até 4 de outubro de 1988.
2 — Os “interesses legítim os” na legislação ordinária,
3 —0 novo texto constitucional.
4 — Introdução do mandado de segurança coletivo.
5 — Os direitos subjetivos como objeto do mandado.de segurança coletivo.
6 — Assistência litisconsorcial,
7 — Interesses difusos e mandado de segurança coletivo.
8 — A criação do direito francês,
9 — Os novos “interesses difusos”.
10 — Evolução da proteção dos interesses difusos no Brasil.
11 — Legitimação e interesse difuso.
12 —Forma processual e coisa julgada.
13 — Assistência simples,
14 — Retorno ao recurso ordinário contra decisões denegatórias.
MANDADO DE INJUNÇÃO
SUMARIO
I - Inércia do legislador ordinário. 2 - Criação do mandado de injunção. 3 - Direitos protegíveis. 4 - Prerrogativas Constitucionais. 5 - Natureza da norma regulamentadora. 6 - Meios de proteção: primeira exclusão. 7 - Segunda exclusão. 8 - Terceira exclusão. 9 - Meio adequado de proteção. 10 - Execução específica. 11 - A expressão mandado de injunção. 12 - Auto-aplicação da norma criadora do mandado. 13 - Procedimento quando certos fatos. 14 - Procedimento quando incertos os fatos. 15 - Competência originária do Supremo Tribunal Federal. 16 - Competência originária do Superior Tribunal de Justiça. 17 - Omissão de normas sobre competência. 18 - Necessidade de construção jurisprudencial. 19 — Criação de formas e medidas novas no pedido. 20 - Limitações práticas ao campo de mandado de injunção.
