EFICÁCIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA

Resumo

SUMÁRIO

1. Direitos fundamentais, direitos humanos e cidadania. Classificação. Um pouco de história. 2. Sua dimensão filosófica ou jusnaturalista. 3. Perspectiva universalista ou intemacionalista. 4. O prisma estatal ou constitucional e político. 5. Equilíbrio entre regulação e emancipação e a transformação radical da sociedade pré-modema. A crítica marxista à democracia liberal. A emergência da cidadania social. O sistema tríplice de Marshall, e sua crítica. O Estado-Providência. 6. A crise da cidadania social. 7. As resposta do capital: difusão social da produção e isolamento político do trabalho. 8. Os novos movimentos sociais. 9. A proteção jurídico-constitucional dos direitos fundamentais 10. A efetivação dos direitos da cidadania.