AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS

Autores

  • Vanessa Oliveira Batista

Resumo

SUMÁRIO

1 Formação histórica das declarações de direitos 1.1 As liberdades individuais numa perspectiva histórica 1.2 Antecedentes das declarações de direitos 1.3 Universalização das declarações de direitos 2 Formas das declarações de direitos 2.1 As declarações nacionais 2.2 Natureza e eficácia das normas de direitos fundamentais 2.3 As declarações internacionais de direitos e suas garantias 3 Referências bibliográficas

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Edição

n. 36 (1999)

Seção

Artigos