O INSTITUTO DA LESÃO NO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Abstract

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Questão topográfica. 3. A eliminação do requisito do aproveitamento. 4. Os estados em que se deve encontrar a vítima. 5. Os motivos da desproporção. 6. O problema da sanção. 7. A questão do suplemento e das perdas e danos. 8. O prazo decadencial. 9. Conclusão.