EQÜIDADE (JULGAMENTO COM EQÜIDADE E JULGAMENTO COM EQÜIDADE)

Abstract

Sumário:

1. Introdução - 2. Objetivo deste Trabalho - 3. As Diversas Conotações do Vocábulo “Eqüidade” no Direito Positivo Brasileiro - 4. Eqüidade Social - 5. Julgamento com Eqüidade e Julgamento por Eqüidade - 6. O Julgador Sempre Deve Julgar com Eqüidade - 7. Julgamento por Eqüidade - 8. A Deturpação do Conceito de Eqüidade - 9. A Correta Aplicação da Eqüidade - 10. Um Caso - 11. A Eqüidade no Código Tributário Nacional - 12. Conclusões.