INDENIZAÇÃO OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE

Resumo

SUMÁRIO: 1. Introdução — 2. Dois Princípios Fundamentais de Direito do Trabalho — 3. A Estabilidade — 4. Colocação do Problema — 5. Tomada de Posição; 5.1. Etimologia e Significado da Palavra "Equivalente" — 6. AnálisE dos Argumentos em Contrário; 6.1. Opinião de Aluysio Sampaio; 6.2. Opinião de Délio Maranhão e A. Sussekind; 6.3. A Opinião de Edmo Lima; 6.4. A Opinião de Irany Ferrari; 6.5. Argumento de Clóvis Salgado; 6.5.1. O Art. 165, Item XIII não é Autoaplicável; 6.5.2. Equivalência e Opção; 6.5.3. Eficácia da Opção; 6.6. Equivalência Social de Sistemas e Estabilidade Econômica; 7. Responsabilidade Passiva — 8. Conclusões.