OS TRIBUTOS NO QUADRO DO DIREITO

Resumo

I — O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO: 1. As atividades estatais e seus custos . 2. O poder do Estado para exigir contribuições. 3. Conceito jurídico de tributo. II — LEGALIDADE DO FENÔMENO TRIBUTÁRIO: 4. Os tributos como objeto do Direito. 5. O princípio da legalidade tributária. 6. O Estado-legislador e o Estado-fisco. 7. Relação jurídica tributária. 8. Direito tributário e sua natureza. III — RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM AS DEMAIS DISCIPLINAS JURÍDICAS: 9. Autonomia do Direito Tributário. 10. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito Público. 11. Relações do Direito Tributário com os ramos do Direito Privado. 12. Normas do direito positivo sobre as relações do Direito Tributário com outras disciplinas jurídicas. IV — CONCLUSÃO.