A FUNÇÃO DA AUTORIDADE APLICADA AO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO EXCLUSIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p327

Resumo

 RESUMO 

Toda noção de autoridade remete a uma liderança e à produção de ordens a serem tidas como razões para ação. Seu surgimento se deve a um processo legitimador ligado a sua capacidade de materializar anseios da sociedade em que está inserido e resulta na emissão de razões para que cada indivíduo faça ou deixe de fazer algo de acordo com suas próprias avaliações, para seguir as ordens da autoridade. Com ênfase no positivismo exclusivo, apresenta-se aqui um nexo entre a legitimidade institucional construída e os mecanismos reivindicadores de autoridade, ou seja, de obediência, existentes em cada norma dentro do sistema legal. Isso porque, em qualquer sistema normativo, as crenças compartilhadas acabam por influenciar as maneiras pelas quais indivíduos aceitam ou rechaçam o direito, fazendo com que a eficácia de cada ordem da autoridade precise de fundamentação baseada na moralidade específica. A ideia a ser apresentada no presente artigo é de que todo ordenamento jurídico válido precisa de alguma normatividade perante o seu meio social, sendo que é fundamental a criação de conceitos jurídicos que simultaneamente consigam ser legitimados com base em vínculos associativos pré-existentes impregnados em seu conteúdo, e autônomos em relação às noções morais que baseiam a construção e adesão ao ordenamento jurídico.

 PALAVRAS-CHAVE: Autoridade. Razões para ação. Positivismo exclusivo. Interpretação.

ABSTRACT 

Every notion of authority refers to a leadership and orders production trying to be taken as reasons for action. Its appearance is due to a legitimization process  linked to its ability to materializing wishes inside the society in which they are created, resulting in the emission of reasons for doing or not doing addressed to every individual to take as their own. With emphasis on exclusive positivism, it will be presented here a link between the process of institutional legitimacy building and authority claiming mechanisms, i.e. the obedience present on every norm inside the legal system. That is because in any regulatory system, shared beliefs influence the ways individuals accept or reject the law, making the efficiency of system in need of justification based on specific moral aspect coming from the same society. The main idea presented here is that any valid legal system needs some efficiency coming from their own social background, being necessary that the normative concepts creation process would be at the same time legitimate and based on pre-existing associative relations.

 KEYWORDS: authority, reasons for action, exclusive positivism, interpretation.