AMAZÔNIA: O DIREITO INTERNACIONAL EM VIGOR FORNECE RESPOSTAS SUBSTANCIAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p361

Resumo

Em julho de 2019, o atual presidente do Brasil declarou perante a imprensa estrangeira “A Amazônia é nossa, não de vocês”. É verdade! A maior parte desta floresta, maior que cinco milhões de quilômetros quadrados, encontra-se em
território brasileiro. Pergunta: aos olhos do direito internacional público tal como está em vigor, e para além de convenções especiais2, isto significa que o Brasil pode gerir como ele bem entender o “pulmão do planeta”? O senhor
Bolsonaro pode legalmente deixar o planeta tísico em razão somente das escolhas de desenvolvimento que ele decidiu? Devidamente ponderada, vez que se trata de apreciar os direitos de um Estado soberano, a resposta é mesmo assim muito claramente negativa. O senhor Bolsonaro não pode fazer o que quiser!