O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição) da jurisdição constitucional no Brasil. Para atingir os seus propósitos, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica em uma perspectiva jurídico-comparativa, a partir de teorias políticas e de direito constitucional que analisam os problemas do ponto de vista político-institucional, considerando-se a influência dos aspectos institucionais relacionados a independência
judicial e controle de constitucionalidade no comportamento da Corte Constitucional brasileira. Conclui-se que o design institucional dado pela Constituição Federal de 1988 ao Supremo Tribunal Federal teve grande impacto na independência judicial e no comportamento da Corte no controle de constitucionalidade, sobretudo em razão das normas relativas a legitimados e ampliação das ações do controle concentrado de constitucionalidade, forma de nomeação dos seus ministros, tempo de permanência no cargo e processo para remoção do cargo. Além disso, é possível observar um aumento do controle de constitucionalidade sobre questões de natureza política, mas o exercício desse poder jurídico pelo STF é relativamente menor do que em outras cortes constitucionais latino-americanas.