EVOLUÇÃO DO POSITIVISMO COMO FILOSOFIA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMPLEXA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p179

Resumo

Discute-se a evolução do positivismo jurídico em três tendências, vez que não há espaço para examinar as escolas: legalismo, normativismo e realismo. Aproveitando as metodologias de descrição empírica, dissoi logoi e história das ideias, demonstra-se como as instâncias decisórias do direito se tornaram de difícil controle. Os resultados apontam que a pulverização dos significados comuns e as novas mídias comunicativas, com a correspondente exacerbação do individualismo ético, fazem com que, em um sistema jurídico já sobrecarregado, sobrecarreguem-se também as instâncias decisórias e aumente seu poder de arbítrio. Conclui-se que, como estratégias para o direito da sociedade complexa, restam a democratização das decisões, a pulverização do poder e o fortalecimento de instituições que sejam capazes de controlar essas fragmentações.