MEMÓRIA HISTÓRICA DO PROF. DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM INSPIRADOR JURISTA HUMANISTA QUE FEZ DA SUA PRÁTICA SUA DOUTRINA E SE DEDICOU AO PROGRESSO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p33

Resumo

O fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo está no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, documento que define os direitos fundamentais ser universalmente protegido. Mas a Declaração poderia ser facilmente esquecida se suas aspirações não fossem convertidas em ações. O Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade dedicou sua vida à conquista dos direitos humanos. Suas contribuições vão muito além de uma sólida produção acadêmica voltada para uma visão humanística do Direito Internacional. Como conselheiro jurídico e juiz, ele não apenas acompanhou a evolução dos grandes temas de nosso tempo, mas também trabalhou diretamente sobre eles. Como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, comprometeu-se resolutamente com a defesa dos direitos humanos. Ele influenciou diretamente mudanças fundamentais no Regulamento da Corte para permitir que as vítimas expressassem autonomamente suas alegações à Corte. Graças a suas posições firmes, a Corte ampliou o rol de direitos que não podem ser revogados pelos Estados, anulou leis de anistia que perdoavam atrocidades cometidas por ditaduras e incorporou a cosmovisão indígena à sua jurisprudência. Dezenas de pessoas tiveram suas vidas protegidas por medidas urgentes ordenadas por ele. No final do seu mandato, o papel do Tribunal foi reforçado e foi reconhecido como um tribunal onde pessoas vulneráveis poderiam encontrar Justiça.