LEGISLADORES ECONOMISTAS: O EMPREGO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ELABORAÇÃO DAS LEIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p401

Resumo

O artigo investiga como a análise econômica
do direito (AED) pode ser útil aos legisladores.
Parte-se da premissa de que os legisladores que
escolhem legislar realizam uma escolha racional.
Após uma breve explicação sobre a AED,
passa-se ao seu emprego para entender o processo
de elaboração da legislação. Na sequência,
aplica-se a AED para explicar as escolhas
legislativas quanto às formulações textuais das
normas. Na técnica legislativa, lê-se que as leis
devem ser claras, simples e de fácil cumprimento
pelos cidadãos. Porém, o emprego da
AED sugere outras leituras, evidenciando que
as escolhas legislativas dependem de vários parâmetros.
A metodologia empregada é a uma
revisão de literatura, em pesquisa de natureza
descritiva e exploratória, a partir do método
hipotético-dedutivo. O resultado vai no sentido
de que o aperfeiçoamento do processo de
elaboração das leis gera um maior custo ex
ante para os legisladores, mas gera uma redução
dos custos ex post que mais do que compensa
o custo inicial, pelas razões explicadas.