ORÇAMENTOS A PREÇO FIXO NO DIREITO RUSSO E CONTRATOS LUMP-SUM NO DIREITO DE SINGAPURA: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARADA NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

 O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise jurídica comparada dos conceitos de orçamento a preço fixo no direito russo e dos contratos lump-sum (empreitada por preço global) no sistema jurídico de Singapura, aplicados às contratações públicas de obras de construção civil. O estudo apresentado baseia-se na aplicação abrangente de métodos de direito comparado, na análise funcional de institutos jurídicos e no exame da prática ju­dicial e arbitral na Rússia, em Singapura e em arbitragens internacionais. Como resultado do trabalho, foram identificadas diferenças fundamentais entre essas construções jurídi­cas, as quais afetam questões centrais de dis­tribuição de riscos, precificação e regulamen­tação jurídica. Os autores demonstraram que a tradução mecânica do termo “lump-sum” para o russo como “orçamento fixo” cria fal­sas percepções sobre a natureza jurídica desses institutos. Entende-se que os resultados da pesquisa podem ser utilizados na elaboração de contratos internacionais de construção, na resolução de controvérsias em arbitragem in­ternacional e no aprimoramento da legislação nacional sobre contratações públicas.

PALAVRAS-CHAVE: orçamento a preço fixo. contrato lump-sum. direito comparado. con­tratações públicas. contratos de construção. contratos internacionais.