PRINCÍPIOS DE COMPORTAMENTO ESTATAL RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES NO CICLO DE VIDA DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DA PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAIS

Resumo

Os sistemas de inteligência artificial (IA) não só oferecem uma série de oportunidades para o desenvolvimento sustentável, como também podem afetar negativamente a paz e a segu­rança internacionais. Em particular, podem ser utilizados para atacar forças de manu­tenção da paz, provocar violência e conflitos armados, ampliar os efeitos de operações ci­bernéticas maliciosas e profanar a memória das vítimas de genocídio. Tendo em conta a novidade dos riscos, a inexplicabilidade dos processos decisórios da IA e a sua imprevisi­bilidade, o artigo busca revelar e sistematizar as ameaças à paz e à segurança internacionais possibilitadas pela IA. O artigo enfatiza que o direito internacional vigente — em especial as normas de jus cogens, bem como os princípios e normas estabelecidos na Carta da ONU, nas convenções de direitos humanos e em outros tratados relevantes — é plenamente aplicável a todos os tipos de atividades ao longo do ciclo de vida dos sistemas de IA. Ao mesmo tempo, tais disposições podem não tratar de forma abrangente todos os aspectos e especi­ficidades dos riscos produzidos por essas tec­nologias. O artigo argumenta que um tratado destinado a regular o uso seguro, protegido e responsável da IA no âmbito da ONU pode­ria estabelecer um arcabouço jurídico abran­gente sobre o tema. Contudo, considerando a incerteza persistente em relação aos riscos, oportunidades e impactos da IA, sustenta-se que a conclusão de um tratado dessa natureza pode ser considerada, neste momento, bastan­te prematura. Por essa razão, o artigo propõe princípios de conduta estatal responsável em relação às atividades desenvolvidas ao longo do ciclo de vida dos sistemas de IA, no contex­to da paz e da segurança internacionais, como uma abordagem pragmática para fortalecer a estabilidade e a segurança e apoiar o desenvol­vimento gradual de um arcabouço normativo internacional.

PALAVRAS-CHAVE: inteligência artificial (IA). Cibersegurança. paz e segurança inter­nacionais. ameaças à paz e segurança interna­cionais. princípios de conduta estatal respon­sável.