PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

Sumário:

1 — Aspectos fundamentais da norma trabalhista e o particularismo do direito do trabalho. 2 — O princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias. 3 — Nulidade em matéria de trabalho. 4 — Limitações ao princípio da irrenunciabilidade. 5 — O princípio “pró-operário". 6 — Fundamentação doutrinária e legal. 7 — Restrições ao princípio “pró-operário”. 8 — O chamado “princípio do rendimento”. 9 — Conceito de Bortolotto. 10 — Jurisprudência.