REVISÃO CONSTITUCIONAL - DIRETO A REVOLUÇÃO

Resumo

SUMÁRIO:

1ª Parte - Revisão Constitucional. Constituições não escritas e escritas. Constituições escritas flexíveis e constituições escritas rígidas. Constituição não escrita: o problema na Inglaterra, antes e depois da vitória do Parlamento Trabalhista. Constituição escrita: o problema na França, antes e depois de Vichy. Os Estados Unidos e a sua Constituição escrita rígida. O problema no Brasil. Impedimentos ao poder de revisão. Seu significado. Doutrina de Burdeau.

2ª Parte - O Direito de Revolução. Poder constituinte originário e poder instituído. Garantias não organizadas contra o Poder. Resistência às leis injustas. Resistência à opressão. Direito de Revolução. Somente o titular do Poder constituinte originário pode fazer revolução. Doutrina de Burdeau. O problema na Constituição brasileira de 1946.