O PRINCÍPIO DA "AMBIGUIDADE" NA CONFIGURAÇÃO LEGAL DA ORDEM "ECONÔMICA"

Resumo

SUMÁRIO

1. Introdução; pesquisa sôbre a "ordem econômica" nas Constituições de 54 países; esbôço de classificação das Constituições pela predominância de correntes econômicas em cada época.

2. Conceito de "ordem"; estudo no campo sociológico; Max Weber, Tonnies, A. Comte, Gurvitch; estudo no campo filosófico: Idade Média, Renascentismo, Maquiavel, Grocio, Hobbes, contrato social, "Ordem Natural", os existencialistas e o conceito de ambiguidade, Heidegger, Sartre, Merleau-Ponty e Waelhens; os juristas: Dábin, Clóvis Bevilacqua e os germânicos, Kelsen, Del Vecchio, Cossio.

3. Ideologias diversas nas diversas épocas e nas mesmas Constituições; justificativa da "Ordem Econômica"; Adam Smith e os fisiocratas ante o liberalismo econômico em coexistência com o monarquismo e o despotismo esclarecido; constitucionalistas modernos ante a ambiguidade: Burdeau e a institucionalização dos equívocos; uma página de Vedel; os problemas da Liberdade e da Propriedade; a "democracia governante" da "época de transição" e os efeitos da teoria de Keynes na legislação referente à "ordem econômica".