A COMUNHÃO DE BENS NA NOVA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER CASADA

Resumo

Sumário: 1) — Finalidade da nova lei. 2) — Limitação dêste trabalho. 3) — Direito anterior. 4) — Justificação do regime de comunhão. 5) — A modificação pela nova lei. 6) — A realidade social brasileira. 7) — Fontes de bens na comunhão. 8) — O trabalho da mulher casada. 9) — Vantagens do sistema anterior. 10) — Direito estrangeiro. 11) — . . . segue. 12) — . . . segue. 13) — Sistema suíço. 14) — Sistema japonês. 15) — Peculiaridades do direito polonês. 16) — Apreciação geral do direito estrangeiro. 17) — Crítica à nova legislação. 18) — Prejuízos reais da mulher no nôvo sistema. 19) — Influências prováveis na elaboração da lei. 20) — Conseqüências prováveis da nova lei. 21) — A solução jurisprudencial polonesa. 22) — Restrições a essa solução no direito pátrio. 23) — Tentativa de correção do equívoco legislativo.