RECONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Resumo

SUMÁRIO: 1. Estrutura do Estado Federal. 2. Características dominantes. 3. Federalismo formal e federalismo real. 4. Reconstrução federativa. Modernização da repartição de competência. 5. Revisão do casuísmo da intervenção federal. 6. Restauração da autonomia do Estado-membro. 7. Devolução ao Estado-membro da iniciativa de propor emenda à Constituição Federal. 8. Repartição da receita federal e a cooperação financeira. 9. Federalismo e Regionalismo. 10. Renascimento das instituições federativas.