CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS, RECEPÇÃO E MEDIAÇÃO - DOI 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp15

Resumo

O artigo aborda as formas de resolução de conflitos, além da Política Judiciária para tratamento adequado de conflitos de interesses existente no Brasil a partir da Resolução 125 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Descreve a atuação do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG na defesa e promoção dos Direitos Humanos em locais de alta vulnerabilidade social, por meio da aplicação da metodologia da mediação, do ponto de vista que a mediação não é apenas via de resolução de conflitos, mas, principalmente, como instrumento de defesa e concretização dos Direitos Humanos e, consequentemente, para o acesso à justiça e à cidadania.

PALAVRAS-CHAVE: Comunidades Periféricas. Mediação. Direitos Humanos. Política Judiciária.

ABSTRACT

The article discusses the forms of conflict resolution, and Judicial Policy for proper treatment of conflict of interests existing in Brazil by Resolution 125 of CNJ - National Council of Justice. It describes the actions of the "Polos" of Citizenship Program of the Faculty of Law at the UFMG defending and promoting human rights in places of high social vulnerability through the application of the methodology of mediation not only as a means of conflict resolution, but mainly as an instrument of defense and implementation of Human Rights and consequently, to access justice and citizenship.

KEYWORDS: Peripheral Communities.  Mediation.  Human Rights. Judicial Policy.