POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281

Resumo

O presente artigo debate a imprescindibilidade de se conceber o processo reparatório brasileiro como mecanismo de acesso à verdade e à memória no Brasil afirmando a partir desse ponto de vista os fundamentos político filosóficas dessa concepção. Para tanto, serão analisadas algumas das políticas públicas desenvolvidas pela Comissão de anistia do Ministério da Justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema reparatório brasileiro. Direito à Memória e à Verdade. Uso Público da Razão.

ABSTRACT

This article discusses the indispensability of conceiving the Brazilian reparatory process as a way to access truth and memory in Brazil, maintaining, by this point of view, the political and philosophic principles of that concept. In order to do that, some public politics developed by the Amnesty Commission of the Justice Ministry will be analyses.

KEYWORDS: Brazilian reparatory system. Right to memory and truth. Public use of reason.