JUDICIÁRIO E AUTORITARISMO: ESTUDO COMPARADO ENTRE ARGENTINA E BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p677

Resumo

O trabalho analisa comparativamente procedimentos adotados pelos regimes autoritários da Argentina (1976-1983) e do Brasil (1964-1985) em relação ao poder judiciário. Tem como objeto identificar estratégias utilizadas pelo judiciário, nesses regimes, a fim de amenizar impressões de descontinuidades ou anormalidades institucionais. Nesse intuito, faz a análise a partir de dois eixos interpretativos: do positivismo ideológico e da adoção da doutrina da segurança nacional. Diante da legalidade autoritária, apresenta indícios de que o poder judiciário adotou a teoria do direito como fato, com o fim de mitigar a ruptura com o Estado de Direito. A partir do discurso da segurança nacional, projeta a similitude na narrativa construída pelo judiciário com o modelo conservador latino-americano. Traz elementos de cada história constitucional, identificando repetições históricas em relação aos papéis desempenhados pelo judiciário em contextos autoritários.