APONTAMENTOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REDES SOCIAIS: DESAFIOS À LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p367

Resumen

Partindo de uma chave interpretativa crítica
da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional,
o artigo objetiva abordar a tensão
emergente entre o exercício da liberdade de
expressão e as mais recentes diretrizes de algumas
das maiores plataformas online (X e
Meta), tendo como pano de fundo a exigência
de legitimidade democrática das normatividades
propostas, tanto por entes estatais quanto
corporativos. Restrições e limites nesse campo
devem, sob pena de abusos ilegítimos, operarem
como condição de possibilidade do próprio
discurso público. A hipótese levantada é
que, em um mundo marcado pela ubiquidade
digital, princípios democráticos precisam ser
deslocados e relidos, mas não abandonados
como se fossem anacrônicos. Assim, procurou-
-se demonstrar que qualquer saída normativa
levantada aos desafios das plataformas online
a concepções assentadas de liberdade de expressão
deve ser confrontada com a exigência
de transparência, discursividade e compreensibilidade
dos processos deliberativos democráticos.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão.
Redes Sociais. Legitimidade Democrática.