CATÁLOGO DE TÓPICOS SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA: LUGARES COMUNS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p305

Resumo

Este artigo analisa a jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte
IDH) a fim de determinar a funcionalidade dos
tópicos —catálogo de tópicos— comumente
utilizados pela Corte para desenvolver seus
argumentos em casos referentes aos direitos da
criança. Para tanto, foi realizada uma pesquisa
na base de dados da Corte IDH entre os anos
1999 e 2023, a fim de identificar as sentenças
dos casos contenciosos que se referem a esse
assunto e o uso de um catálogo de tópicos em
relação a um conjunto de problemas. Com
relação à relevância desses tópicos especiais
nos argumentos produzidos, observa-se que
a Corte IDH os utiliza para descrever as
medidas de proteção destinadas a esse grupo
de pessoas —resposta do sistema jurídico
interamericano—, bem como para oferecer
uma estrutura que permite a compreensão
e o estudo dos direitos da criança em sua
jurisprudência.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da criança.
Jurisprudência. Argumentação jurídica. Corte
IDH.