DESAFIOS JURÍDICOS À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CONTRA CRIMES RELACIONADOS AO ABUSO SEXUAL INFANTIL ONLINE E MATERIAL DE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL DURANTE CONFLITOS ARMADOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p201

Resumo

A proteção legal das crianças durante conflitos
armados é considerada um meio para reduzir o
sofrimento desse grupo altamente vulnerável.
Infelizmente, as tecnologias de informação
e comunicação são utilizadas de forma
intensiva para agravar a condição humanitária
das crianças, que são desproporcionalmente
afetadas por conflitos militares. Embora o
direito internacional humanitário contenha um
número significativo de normas que garantem
proteção especial às crianças, a maioria
das questões relacionadas a abusos infantis
na Internet está consagrada em tratados
específicos que podem não ser aplicáveis
durante conflitos militares internacionais.
Como muitos tratados podem ser suspensos
ou extintos durante conflitos armados por
diferentes razões, incluindo a impossibilidade
prática de exercer cooperação internacional
entre agências de aplicação da lei, a questão
da aplicabilidade das convenções sobre crimes
cibernéticos à cooperação internacional no
combate aos abusos infantis na Internet
durante conflitos armados exige atenção
acadêmica específica. Assim, o presente artigo
aborda as normas do direito dos tratados
relacionadas aos efeitos dos conflitos armados
sobre os tratados, incluindo as convenções
sobre crimes cibernéticos, e discute a
aplicabilidade dos tratados existentes sobre
crimes cibernéticos durante conflitos armados.

PALAVRAS-CHAVE: Abuso sexual online.
Exploração e abuso sexual infantil online.
Conflito armado. Crime cibernético. Vigência
dos tratados.