O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CAPACITISMO EM UM CONTEXTO DEMOCRÁTICO E PLURAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p125

Résumé

As práticas capacitistas são condutas opressivas, discriminatórias e excludentes, pautadas na ideia de subalternização, inferiorização e incapacidade das pessoas com deficiência em relação aos que se consideram “normais”. Tais atitudes dificultam o acesso a direitos fundamentais, como o direito à informação. Assim, o problema de pesquisa busca responder: como o direito à informação pode ser utilizado para combater esses atos. O objetivo geral visa analisar o direito à informação como instrumento de combate a tais condutas. Os objetivos específicos consistem em: caracterizar o capacitismo e o olhar sobre a pessoa com deficiência sob o viés conceitual e histórico; abordar o direito à informação como um direito fundamental da pessoa com deficiência, e por fim, discutir o direito à informação como instrumento de combate ao capacitismo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, caracterizada como revisão sistemática da literatura, com abordagem qualitativa, para a análise e interpretação do conteúdo. Os resultados apontaram que, apesar do avanço na legislação e políticas de perspectiva inclusiva, o capacitismo continua comum na contemporaneidade, mediante relações pessoais presenciais, ou via redes sociais, a exemplo do uso de termos impróprios e de ataques de haters por mídias sociais. Nesse contexto, a adoção de medidas que promovam o direito à informação (de informar e de ser informado) são cruciais para combatê-lo e garantir os direitos desses sujeitos. Como eixo teórico, destacaram-se os estudos de Almeida (2019), Fohrmann e Kiefer (2016), Araújo (1991), Freitas (2011), além da legislação pátria (Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência).

PALAVRAS-CHAVE: Direito à informação. Combate ao capacitismo. Pessoa com Deficiência. Inclusão.