O IMPACTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p595

Résumé

A proposta deste artigo é analisar a construção do Novo Modelo de Constitucionalismo na América Latina, a partir do caso boliviano, buscando sempre observar o estreito laço que este possui com outros sistemas democráticos, e com o processo de democratização da região. O presente trabalho considera que, devido às fragilidades político-institucionais da América do Sul, o modelo de democracia delineado pelos Constitucionalismos Liberal e Social não tem se mostrado suficiente para suprir as demandas por avanço material e fortalecimento cidadão para as sociedades da região. Essa problemática cobra que sejam construídos os termos da complexa equação que traz como resultado uma nova dimensão da democracia: a participação. Para tanto, a democracia participativa e direta se realiza paralelamente à reorganização do Estado com novos poderes republicanos, bem como à redefinição do Estado em Plurinacional, à implementação da política do Bem-Viver, e o modelo de integração política, intitulado UNASUL – União das Nações Sul-Americana, que se erguem como sustentáculo ao novo projeto democrático da região. A concretização da democracia participativa dentro dos países latino-americanos encontra ainda obstáculos mais imediatos. A reversão desse quadro requer um compromisso tanto de Estado quanto de governos, em respeito às novas normas constitucionais, legitimadas pelo reconhecimento dos novos atores em cena.