n. 64 (2014)

Expediente

EXPEDIENTE

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape

1-18
- PDF
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2014

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape

646-648
- PDF

Editorial

1964 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p19

Fabiana de Menezes Soares

19-23
- PDF

Dossiê Temático

APESAR DE VOCÊ: A ARTE COMO FORMA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p25

Amanda Lima Gomes Pinheiro

27-47
- PDF
“UM GOVERNO REVOLUCIONÁRIO POSSUI OS PODERES QUE QUER POSSUIR”: A TEORIA PURA DO DIREITO ENQUANTO TEORIA DA VIOLÊNCIA DIANTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1933/34 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p49

Andityas Soares de Moura Costa Matos

49-75
- PDF
ANISTIA, INIMIGO E JUDICIÁRIO: (IM) POSSIBILIDADES DO ACORDO POLÍTICO NO ESTADO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p77

Andréa Regina de Morais Benedetti

77-103
- PDF
O DIÁLOGO ENTRE CORTES NA PROTEÇÃO REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CASO GOMES LUNDE E ADPF nº153 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p105

Andrey Felipe Lacerda

105-131
- PDF
MEMÓRIA, JUSTIÇA E PROCESSO: OS LIMITES DO PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p133

Arcénio Francisco Cuco, Felipe Antunez Martins, Yuri Felix

133-151
- PDF
A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS COMO LOCUS DAS LUTAS PELA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-1988: O CONGRESSO INTERNACIONAL JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p153

Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

153-179
- PDF
A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA HISTÓRICA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA EM FACE DO CARÁTER SIGILOSO DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p181

João Irineu de Resende Miranda, Fabiane Stanksi, Kátia Stanski

181-208
- PDF
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS MISTÉRIOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153/DF - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p209

Lucas Catib De Laurentiis

209-252
- PDF
A “FILOSOFIA CRISTÃ” CONTRA O AUTORITARISMO: O ESTADO NOVO E O REGIME MILITAR NA OBRA DE MATA MACHADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p253

Philippe Oliveira de Almeida

253-280
- PDF
POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281

Roberta Camineiro Baggio

281-300
- PDF

Artigos

MICHEL VILLEY Y LA CUESTIÓN DE LA DIALÉCTICA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p301

Bjarne Melkevik

303-333
- PDF
OS DIREITOS HUMANOS E A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p335

Camila Pintarelli

335-378
- PDF
DIREITOS HUMANOS E VITIMOLOGIA: UMA NOVA POSTURA DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p379

David Augusto Fernandes

379-411
- PDF
GOVERNANÇA CORPORATIVA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: LIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p413

Fernanda Valle Versiani

413-434
- PDF
ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA (NÃO) AQUISIÇÃO DE DIREITOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p435

Gabriela Schneider, Igor Castellano da Silva

435-469
- PDF
AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p471

George Mazza Matos

471-492
- PDF
AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE – O CHAMADO “TESTAMENTO VITAL” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p493

José de Oliveira Ascensão

493-517
- PDF
DE BRASÍLIA AO PÓS-OLIVOS : CONQUISTAS E DESAFIOS EM VINTE ANOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p519

Mariana Yante Barrêto Pereira

519-538
- PDF
THE NEW IMMIGRATION FROM SUB SAHARAN AFRICA IN ARGENTINA. ITS CONTRIBUTION TO THE INCREASING VISIBILIZATION PROCESS OF THE LOCAL AFRO DESCENDANT COMMUNITY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p539

Marta Mercedes Maffia

539-561
- PDF

Resenhas

RESENHA DO LIVRO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, DE KARL LARENZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p563

Adriano Souto Borges, Carina Angélica Brito Reyder, Gabriela de Campos Sena, Iaci Pelaes dos Reis, Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira

565-571
- PDF
RESENHA DO LIVRO A LÓGICA DA HISTÓRIA DAS IDEIAS, DE MARK BEVIR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p573

Johnny Wilson Batista Guimarães, Marcela de Castro Reis, Paulo Henrique de Mattos Studart, Rainner Jerônimo Roweder, Raquel Betty de Castro Pimenta

573-581
- PDF
RESENHA DO LIVRO EMPIRICAL METHODS IN LAW, DE ROBERT M. LAWLESS, JENNIFER K. ROBBENNOLT E THOMAS S. ULEN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p583

Arthur Nasciutti Prudente, Emmanuelle Konzen Castro, Igor Bruno Silva de Oliveira, Thiago Carlos de Souza Brito, Victor Barbosa Dutra

583-589
- PDF

Memória Histórica

CINQUENTA ANOS, MEMÓRIA E CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p591

Antônio Duarte Guedes Neto

593-612
- PDF
EDGAR E JOSÉ CARLOS: PAI E FILHO NA RESISTÊNCIA À DITADURA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p613

Bernardo Novais da Mata Machado

613-622
- PDF
CENTENÁRIO DO PROFESSOR EDGAR DA MATA-MACHADO: TESTEMUNHO DE UMA ALUNA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p623

Elza Maria Miranda Afonso

623-629
- PDF
RELAÇÃO GERAL DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz

641-643
- PDF
RELAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz

644-645
- PDF

Expediente

EXPEDIENTE

PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2014

Editorial

1964 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p19

Dossiê Temático

APESAR DE VOCÊ: A ARTE COMO FORMA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p25

“UM GOVERNO REVOLUCIONÁRIO POSSUI OS PODERES QUE QUER POSSUIR”: A TEORIA PURA DO DIREITO ENQUANTO TEORIA DA VIOLÊNCIA DIANTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1933/34 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p49

ANISTIA, INIMIGO E JUDICIÁRIO: (IM) POSSIBILIDADES DO ACORDO POLÍTICO NO ESTADO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p77

O DIÁLOGO ENTRE CORTES NA PROTEÇÃO REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CASO GOMES LUNDE E ADPF nº153 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p105

MEMÓRIA, JUSTIÇA E PROCESSO: OS LIMITES DO PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p133

A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS COMO LOCUS DAS LUTAS PELA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-1988: O CONGRESSO INTERNACIONAL JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p153

A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA HISTÓRICA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA EM FACE DO CARÁTER SIGILOSO DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p181

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS MISTÉRIOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153/DF - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p209

A “FILOSOFIA CRISTÃ” CONTRA O AUTORITARISMO: O ESTADO NOVO E O REGIME MILITAR NA OBRA DE MATA MACHADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p253

POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281

Artigos

MICHEL VILLEY Y LA CUESTIÓN DE LA DIALÉCTICA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p301

OS DIREITOS HUMANOS E A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p335

DIREITOS HUMANOS E VITIMOLOGIA: UMA NOVA POSTURA DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p379

GOVERNANÇA CORPORATIVA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: LIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p413

ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA (NÃO) AQUISIÇÃO DE DIREITOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p435

AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p471

AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE – O CHAMADO “TESTAMENTO VITAL” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p493

DE BRASÍLIA AO PÓS-OLIVOS : CONQUISTAS E DESAFIOS EM VINTE ANOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p519

THE NEW IMMIGRATION FROM SUB SAHARAN AFRICA IN ARGENTINA. ITS CONTRIBUTION TO THE INCREASING VISIBILIZATION PROCESS OF THE LOCAL AFRO DESCENDANT COMMUNITY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p539

Resenhas

RESENHA DO LIVRO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, DE KARL LARENZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p563

RESENHA DO LIVRO A LÓGICA DA HISTÓRIA DAS IDEIAS, DE MARK BEVIR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p573

RESENHA DO LIVRO EMPIRICAL METHODS IN LAW, DE ROBERT M. LAWLESS, JENNIFER K. ROBBENNOLT E THOMAS S. ULEN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p583

Memória Histórica

CINQUENTA ANOS, MEMÓRIA E CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p591

EDGAR E JOSÉ CARLOS: PAI E FILHO NA RESISTÊNCIA À DITADURA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p613

CENTENÁRIO DO PROFESSOR EDGAR DA MATA-MACHADO: TESTEMUNHO DE UMA ALUNA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p623

RELAÇÃO GERAL DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

RELAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

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