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n. 64 (2014)
n. 64 (2014)
Publicado:
2014-12-23
Expediente
EXPEDIENTE
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape
1-18
PDF
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2014
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape
646-648
PDF
Editorial
1964 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p19
Fabiana de Menezes Soares
19-23
PDF
Dossiê Temático
APESAR DE VOCÊ: A ARTE COMO FORMA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p25
Amanda Lima Gomes Pinheiro
27-47
PDF
“UM GOVERNO REVOLUCIONÁRIO POSSUI OS PODERES QUE QUER POSSUIR”: A TEORIA PURA DO DIREITO ENQUANTO TEORIA DA VIOLÊNCIA DIANTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1933/34 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p49
Andityas Soares de Moura Costa Matos
49-75
PDF
ANISTIA, INIMIGO E JUDICIÁRIO: (IM) POSSIBILIDADES DO ACORDO POLÍTICO NO ESTADO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p77
Andréa Regina de Morais Benedetti
77-103
PDF
O DIÁLOGO ENTRE CORTES NA PROTEÇÃO REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CASO GOMES LUNDE E ADPF nº153 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p105
Andrey Felipe Lacerda
105-131
PDF
MEMÓRIA, JUSTIÇA E PROCESSO: OS LIMITES DO PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p133
Arcénio Francisco Cuco, Felipe Antunez Martins, Yuri Felix
133-151
PDF
A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS COMO LOCUS DAS LUTAS PELA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA PÓS-1988: O CONGRESSO INTERNACIONAL JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p153
Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
153-179
PDF
A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA HISTÓRICA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA EM FACE DO CARÁTER SIGILOSO DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p181
João Irineu de Resende Miranda, Fabiane Stanksi, Kátia Stanski
181-208
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS MISTÉRIOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153/DF - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p209
Lucas Catib De Laurentiis
209-252
PDF
A “FILOSOFIA CRISTÔ CONTRA O AUTORITARISMO: O ESTADO NOVO E O REGIME MILITAR NA OBRA DE MATA MACHADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p253
Philippe Oliveira de Almeida
253-280
PDF
POR QUE REPARAR? A COMISSÃO DE ANISTIA E AS ESTRATÉGIAS DE POTENCIALIZAÇÃO DO USO PÚBLICO DA RAZÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA DIMENSÃO POLÍTICO-MORAL DAS REPARAÇÕES NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p281
Roberta Camineiro Baggio
281-300
PDF
Artigos
MICHEL VILLEY Y LA CUESTIÓN DE LA DIALÉCTICA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p301
Bjarne Melkevik
303-333
PDF
OS DIREITOS HUMANOS E A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p335
Camila Pintarelli
335-378
PDF
DIREITOS HUMANOS E VITIMOLOGIA: UMA NOVA POSTURA DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p379
David Augusto Fernandes
379-411
PDF
GOVERNANÇA CORPORATIVA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: LIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p413
Fernanda Valle Versiani
413-434
PDF
ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA (NÃO) AQUISIÇÃO DE DIREITOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p435
Gabriela Schneider, Igor Castellano da Silva
435-469
PDF
AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p471
George Mazza Matos
471-492
PDF
AS DISPOSIÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE – O CHAMADO “TESTAMENTO VITAL” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p493
José de Oliveira Ascensão
493-517
PDF
DE BRASÍLIA AO PÓS-OLIVOS : CONQUISTAS E DESAFIOS EM VINTE ANOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p519
Mariana Yante Barrêto Pereira
519-538
PDF
THE NEW IMMIGRATION FROM SUB SAHARAN AFRICA IN ARGENTINA. ITS CONTRIBUTION TO THE INCREASING VISIBILIZATION PROCESS OF THE LOCAL AFRO DESCENDANT COMMUNITY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p539
Marta Mercedes Maffia
539-561
PDF
Resenhas
RESENHA DO LIVRO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, DE KARL LARENZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p563
Adriano Souto Borges, Carina Angélica Brito Reyder, Gabriela de Campos Sena, Iaci Pelaes dos Reis, Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira
565-571
PDF
RESENHA DO LIVRO A LÓGICA DA HISTÓRIA DAS IDEIAS, DE MARK BEVIR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p573
Johnny Wilson Batista Guimarães, Marcela de Castro Reis, Paulo Henrique de Mattos Studart, Rainner Jerônimo Roweder, Raquel Betty de Castro Pimenta
573-581
PDF
RESENHA DO LIVRO EMPIRICAL METHODS IN LAW, DE ROBERT M. LAWLESS, JENNIFER K. ROBBENNOLT E THOMAS S. ULEN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p583
Arthur Nasciutti Prudente, Emmanuelle Konzen Castro, Igor Bruno Silva de Oliveira, Thiago Carlos de Souza Brito, Victor Barbosa Dutra
583-589
PDF
Memória Histórica
CINQUENTA ANOS, MEMÓRIA E CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p591
Antônio Duarte Guedes Neto
593-612
PDF
EDGAR E JOSÉ CARLOS: PAI E FILHO NA RESISTÊNCIA À DITADURA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p613
Bernardo Novais da Mata Machado
613-622
PDF
CENTENÁRIO DO PROFESSOR EDGAR DA MATA-MACHADO: TESTEMUNHO DE UMA ALUNA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p623
Elza Maria Miranda Afonso
623-629
PDF
RELAÇÃO GERAL DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz
641-643
PDF
RELAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz
644-645
PDF
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