n. 71 (2017)

Expediente

EXPEDIENTE

Edson Kiyoshi Nacata Junior, Rosali Ramos Diniz, Ana Clara Abrantes Simões, Arthur Barrêtto de Almeida Costa, Nina Soares França

1-18
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Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p19

Edson Kiyoshi Nacata Junior

19-20
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Artigos

CONTEMPORARY CHALLENGES OF TRANSNATIONAL DEMOCRACY: THE EUROPEAN CITIZENSHIP BETWEEN THE INDIVIDUAL LEGAL ACTIONS IN THE LISBON TREATY AND THE REINFORCEMENT OF THE INDIVIDUAL RIGHTS INSIDE THE EUROPEAN UNION - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p23

Alice Caputo

21-46
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A PROPOSTA DE UMA FORMA-DE-VIDA ANÁRQUICA NA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN: USO INOPEROSO E NÃO CONSTITUINTE DO PODER - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p47

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Ana Suelen Tossige Gomes

47-68
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A REPUTAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE INSTITUCIONAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p69

Carlos Bolonha, Diego de Paiva Vasconcelos, Karina Denari Gomes de Mattos

69-102
- PDF
EL INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL RETIRO DE VENEZUELA DE LA OEA - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p103

Eduardo Meier García

103 -142
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O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p143

Fernando de Brito Alves, Tiago Cappi Janini

143 - 164
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IL SISTEMA PROBATORIO NEL PROCESSO CIVILE ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p165

Giovanni Bonato

165-188
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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189

Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Luciana de Paula Lima Gazzola

189-210
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A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS ENTIDADES FINANCEIRAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO HUMANO E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p211

Greice Patrícia Fuller

211-242
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IMIGRANTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADOTADOS PARA A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p243

Ilton Garcia da Costa, Ana Luiza Godoy Pulcinelli

243-268
- PDF
ENTRE A EXEGESE E A HERESIA JURÍDICA: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROJETO JURÍDICO CONSTITUCIONAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p269

Jair Aparecido Cardoso, Sebastião Sérgio da Silveira

269-288
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O DISCURSO MORALISTA NO JUDICIÁRIO: UMA LEITURA A PARTIR DA INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO E A PSICANÁLISE - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p289

Jeanine Nicolazzi Philippi, Macell Cunha Leitão

289-312
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O PAPEL DO JUIZ NO COMBATE AO ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p313

João Alberto de Almeida, Frederico Ribeiro Lamêgo

313-340
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A DEMANDA BOLÍVIA v. CHILE NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: A QUESTÃO DA SAÍDA PARA O OCEANO PACÍFICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p341

Jorge Barrientos-Parra, Sérgio Luiz Cruz Aguilar

341-374
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AVANÇOS NANOTECNOLÓGICOS E OS DESAFIOS REGULAMENTARES - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p375

Loreci Gottschalk Nolasco, Nivaldo dos Santos

375-420
- PDF
UM CAFÉ ENTRE MORO E FERRAJOLI: A OPERAÇÃO LAVA-JATO VISTA SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA DE GARANTIAS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p421

Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Alex Daniel Barreto Ferreira

421-442
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O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TDAH E O USO DO METILFENIDATO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA LEI 8.069/90 - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p443

Marli Marlene Moraes da Costa, Letícia Thomasi Jahnke

443-470
- PDF
SISTEMA DE JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DO DIREITO À PREVIDÊNCIA DAS DECISÕES TRABALHISTAS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DO SISTEMA SOCIAL DE LUHMANN - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p471

Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Marcos Cezar Moutinho da Cruz

471-498
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A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO CAMINHO PARA A REDUÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p499

Renato Lopes Becho

499-530
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O ESTADO COMO CONCEITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p531

Ricardo Henrique Carvalho Salgado, Gustavo Felipe Melo da Silva

531-552
- PDF
O USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E O MITO DA NEUTRALIDADE DO SECULARISMO NOS ESTADOS MODERNOS: UMA ANÁLISE DA RELIGIÃO COMO UM BEM HUMANO BÁSICO, À LUZ DA TEORIA DE JOHN FINNIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p553

Sandro Alex Souza Simões, Anna Laura Maneschy Fadel

553-592
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LEGAL ASPECTS OF CONFLICT ANALYSIS AND RESOLUTION: THE CASE STUDY OF TAJIKISTAN - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p593

Saitumbar Rajabov

593-606
- PDF
WHATSAPP E A CRIPTOGRAFIA PONTO-A-PONTO: TENDÊNCIA JURÍDICA E O CONFLITO PRIVACIDADE VS. INTERESSE PÚBLICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p607

Tarcisio Teixeira, Paulo Henrique Sabo, Isabela Cristina Sabo

607-638
- PDF

Tradução

VULNERABILIDADE, DIREITO E AUTONOMIA. UN ENSAIO SOBRE O SUJEITO DE DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p641

Bjarne Melkevik

639-674
- PDF

Memória Histórica

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ENTRE A EFETIVAÇÃO E OS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p677

Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento

675-700
- PDF

Expediente

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Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p19

Artigos

CONTEMPORARY CHALLENGES OF TRANSNATIONAL DEMOCRACY: THE EUROPEAN CITIZENSHIP BETWEEN THE INDIVIDUAL LEGAL ACTIONS IN THE LISBON TREATY AND THE REINFORCEMENT OF THE INDIVIDUAL RIGHTS INSIDE THE EUROPEAN UNION - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p23

A PROPOSTA DE UMA FORMA-DE-VIDA ANÁRQUICA NA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN: USO INOPEROSO E NÃO CONSTITUINTE DO PODER - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p47

A REPUTAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE INSTITUCIONAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p69

EL INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL RETIRO DE VENEZUELA DE LA OEA - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p103

O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p143

IL SISTEMA PROBATORIO NEL PROCESSO CIVILE ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p165

OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189

A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS ENTIDADES FINANCEIRAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO HUMANO E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p211

IMIGRANTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADOTADOS PARA A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p243

ENTRE A EXEGESE E A HERESIA JURÍDICA: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROJETO JURÍDICO CONSTITUCIONAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p269

O DISCURSO MORALISTA NO JUDICIÁRIO: UMA LEITURA A PARTIR DA INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO E A PSICANÁLISE - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p289

O PAPEL DO JUIZ NO COMBATE AO ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p313

A DEMANDA BOLÍVIA v. CHILE NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: A QUESTÃO DA SAÍDA PARA O OCEANO PACÍFICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p341

AVANÇOS NANOTECNOLÓGICOS E OS DESAFIOS REGULAMENTARES - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p375

UM CAFÉ ENTRE MORO E FERRAJOLI: A OPERAÇÃO LAVA-JATO VISTA SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA DE GARANTIAS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p421

O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TDAH E O USO DO METILFENIDATO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA LEI 8.069/90 - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p443

SISTEMA DE JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DO DIREITO À PREVIDÊNCIA DAS DECISÕES TRABALHISTAS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DO SISTEMA SOCIAL DE LUHMANN - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p471

A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO CAMINHO PARA A REDUÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p499

O ESTADO COMO CONCEITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p531

O USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E O MITO DA NEUTRALIDADE DO SECULARISMO NOS ESTADOS MODERNOS: UMA ANÁLISE DA RELIGIÃO COMO UM BEM HUMANO BÁSICO, À LUZ DA TEORIA DE JOHN FINNIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p553

LEGAL ASPECTS OF CONFLICT ANALYSIS AND RESOLUTION: THE CASE STUDY OF TAJIKISTAN - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p593

WHATSAPP E A CRIPTOGRAFIA PONTO-A-PONTO: TENDÊNCIA JURÍDICA E O CONFLITO PRIVACIDADE VS. INTERESSE PÚBLICO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p607

Tradução

VULNERABILIDADE, DIREITO E AUTONOMIA. UN ENSAIO SOBRE O SUJEITO DE DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p641

Memória Histórica

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ENTRE A EFETIVAÇÃO E OS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p677

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