n. 34 (1994)

Expediente

EXPEDIENTE - APRESENTAÇÃO

José Alfredo de Oliveira Baracho, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos

1-13
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Artigos

A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS NO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO

Raul Machado Horta

15-46
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TEORIA GERAL DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA

José Alfredo de Oliveira Baracho

47-63
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O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS DE SEU PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE

Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo

65-76
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ANCILLA IURIS

Joaquim Carlos Salgado

77-85
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PODER JUDICIÁRIO

Aroldo Plínio Gonçalves

87-95
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DIREITO DO JURISDICIONADO À RÁPIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR UMA JUSTIÇA EFICAZ - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Sacha Calmon Navarro Coelho

97-101
- PDF
DIREITO DE AUTOR E OS INTERESSES SÓCIO-CULTURAIS E DE TERCEIROS EM TORNO DA OBRA INTELECTUAL

Albertino Daniel de Melo

103-127
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PREVENÇÃO, REPRESSÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE

Ariosvaldo de Campos Pires

129-135
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OBSERVAÇÕES SOBRE A CULPABILIDADE NA REFORMA PENAL PORTUGUESA

José Cirilo de Vargas

137-143
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REFLEXÕES SOBRE A NOVA ORDEM MUNDIAL

Arthur José de Almeida Diniz

145-157
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O EFEITO VINCULATIVO DAS SÚMULAS E ENUNCIADOS

Vicente de Paula Maciel Júnior

159-170
- PDF
AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, SUA NATUREZA E FUNÇÃO

José de Mesquita Lara

171-184
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UMA DIVISÃO DO DIREITO INDUSTRIAL

Milton Fernandes

185-203
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A DOUTRINA CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA CIDADANIA

Armindo Ribeiro Mendes

205-228
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OS CIDADÃOS E O ESTADO-DE-DIREITO-DEMOCRÁTICO-E-SOCIAL

Diogo Leite de Campos

229-240
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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Gilmar Ferreira Mendes

241-273
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Paulo Bonavides

275-291
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O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL DA NOVA ORDEM MUNDIAL

Celso A. Mello

293-308
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Memória Histórica

IN MEMORIAM DE RAYMUNDO CÂNDIDO

Sidney Francisco Safe Silveira

309-310
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HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO

Alberto Deodato Maia Barreto Filho

311-316
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O CENTENÁRIO DE AMÍLCAR DE CASTRO, O NOTÁVEL JURISTA

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

317-323
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JOÃO MILTON, PROFESSOR EMÉRITO

Wille Duarte Costa

325-328
- PDF
DISCURSO DA DRA. MARIA TERESA JUNQUEIRA HENRIQUE, NA OCASIÃO DA ENTREGA DO TÍTULO DE PROF. EMÉRITO AO PROFESSOR JOÃO MILTON HENRIQUE

Maria Teresa Junqueira Henrique

329-332
- PDF
FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - 100 ANOS

Wilson de Oliveira

333-335
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Expediente

EXPEDIENTE - APRESENTAÇÃO

Artigos

A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS NO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO

TEORIA GERAL DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS DE SEU PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE

ANCILLA IURIS

PODER JUDICIÁRIO

DIREITO DO JURISDICIONADO À RÁPIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR UMA JUSTIÇA EFICAZ - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

DIREITO DE AUTOR E OS INTERESSES SÓCIO-CULTURAIS E DE TERCEIROS EM TORNO DA OBRA INTELECTUAL

PREVENÇÃO, REPRESSÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE

OBSERVAÇÕES SOBRE A CULPABILIDADE NA REFORMA PENAL PORTUGUESA

REFLEXÕES SOBRE A NOVA ORDEM MUNDIAL

O EFEITO VINCULATIVO DAS SÚMULAS E ENUNCIADOS

AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, SUA NATUREZA E FUNÇÃO

UMA DIVISÃO DO DIREITO INDUSTRIAL

A DOUTRINA CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA CIDADANIA

OS CIDADÃOS E O ESTADO-DE-DIREITO-DEMOCRÁTICO-E-SOCIAL

NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL DA NOVA ORDEM MUNDIAL

Memória Histórica

IN MEMORIAM DE RAYMUNDO CÂNDIDO

HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO

O CENTENÁRIO DE AMÍLCAR DE CASTRO, O NOTÁVEL JURISTA

JOÃO MILTON, PROFESSOR EMÉRITO

DISCURSO DA DRA. MARIA TERESA JUNQUEIRA HENRIQUE, NA OCASIÃO DA ENTREGA DO TÍTULO DE PROF. EMÉRITO AO PROFESSOR JOÃO MILTON HENRIQUE

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - 100 ANOS

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