n. 34 (1994)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE - APRESENTAÇÃO

José Alfredo de Oliveira Baracho, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos

1-13
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Artigos

A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS NO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO

Raul Machado Horta

15-46
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TEORIA GERAL DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA

José Alfredo de Oliveira Baracho

47-63
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O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS DE SEU PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE

Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo

65-76
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ANCILLA IURIS

Joaquim Carlos Salgado

77-85
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PODER JUDICIÁRIO

Aroldo Plínio Gonçalves

87-95
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DIREITO DO JURISDICIONADO À RÁPIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR UMA JUSTIÇA EFICAZ - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Sacha Calmon Navarro Coelho

97-101
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DIREITO DE AUTOR E OS INTERESSES SÓCIO-CULTURAIS E DE TERCEIROS EM TORNO DA OBRA INTELECTUAL

Albertino Daniel de Melo

103-127
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PREVENÇÃO, REPRESSÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE

Ariosvaldo de Campos Pires

129-135
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OBSERVAÇÕES SOBRE A CULPABILIDADE NA REFORMA PENAL PORTUGUESA

José Cirilo de Vargas

137-143
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REFLEXÕES SOBRE A NOVA ORDEM MUNDIAL

Arthur José de Almeida Diniz

145-157
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O EFEITO VINCULATIVO DAS SÚMULAS E ENUNCIADOS

Vicente de Paula Maciel Júnior

159-170
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AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, SUA NATUREZA E FUNÇÃO

José de Mesquita Lara

171-184
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UMA DIVISÃO DO DIREITO INDUSTRIAL

Milton Fernandes

185-203
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A DOUTRINA CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA CIDADANIA

Armindo Ribeiro Mendes

205-228
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OS CIDADÃOS E O ESTADO-DE-DIREITO-DEMOCRÁTICO-E-SOCIAL

Diogo Leite de Campos

229-240
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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Gilmar Ferreira Mendes

241-273
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Paulo Bonavides

275-291
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O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL DA NOVA ORDEM MUNDIAL

Celso A. Mello

293-308
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Memória Histórica

IN MEMORIAM DE RAYMUNDO CÂNDIDO

Sidney Francisco Safe Silveira

309-310
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HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO

Alberto Deodato Maia Barreto Filho

311-316
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O CENTENÁRIO DE AMÍLCAR DE CASTRO, O NOTÁVEL JURISTA

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

317-323
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JOÃO MILTON, PROFESSOR EMÉRITO

Wille Duarte Costa

325-328
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DISCURSO DA DRA. MARIA TERESA JUNQUEIRA HENRIQUE, NA OCASIÃO DA ENTREGA DO TÍTULO DE PROF. EMÉRITO AO PROFESSOR JOÃO MILTON HENRIQUE

Maria Teresa Junqueira Henrique

329-332
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FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - 100 ANOS

Wilson de Oliveira

333-335
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