n. 45 (2004)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

1-8
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PUBLICAÇÕES RECEBIDAS NO ANO DE 2004

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

429-431
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Editorial

EDITORIAL

Washington Peluso Albino de Souza

13-15
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Artigos

MEMORIAL POR UM NOVO JUS GENTIUM, O DIREITO INTERNACIONAL DA HUMANIDADE

Antônio Augusto Cançado Trindade

17-36
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BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS

Alan Pereira de Araújo

37-50
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PENSAR A JUSTIÇA NO TERCEIRO MILÊNIO: AS CONTRIBUIÇÕES DA DOUTRINA KELSENIANA PARA UM REDIMENSIONAMENTO DO PROBLEMA DA JUSTIÇA

Andityas Soares de Moura Costa Matos

51-72
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MUNDO HELÊNICO E IDEOLOGIA NO DIREITO ROMANO

Arnaldo Moraes Godoy

73-103
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DA INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DO AGENTE QUALIFICADO NOS CRIMES ESPECIAIS E A UNIDADE DE DELITO-TIPO COMO ELEMENTO DE CONCURSO DE PESSOAS

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

105-126
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O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Eduardo Carlos Bianca Bittar

127-141
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A REFORMA, A CRISE DE GOVERNABILIDADE E O TIPO DE ESTADO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Élida Graziane Pinto

143-173
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O FETICHE DAS LEIS

Giovani Clark

175-181
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A CONDENAÇÃO CIVIL E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

José Marcos Rodrigues Vieira

183-201
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TERCEIRIZAÇÃO E SINDICATO: UM ENFOQUE PARA ALÉM DO DIREITO

Márcio Túlio Viana

203-242
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TENDÊNCIAS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Maria Coeli Simões Pires, Jean Alessandro Serra Cyrino Nogueira

243-282
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UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM CURSOS DE DIREITO

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

283-296
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O REALISMO JURÍDICO: O DISCURSO JURÍDICO E A APREENSÃO DA REALIDADE

Mônica Sette Lopes

297-340
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RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS POR ATOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS: PERSPECTIVAS ATUAIS

Ranieri Lima Resende

341-372
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OS SEM-TETO, A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS DIREITOS HUMANOS

Ricardo Antônio Lucas Camargo

373-399
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AUSÊNCIA DE PROCESSUALIDADE JURÍDICA COMO MORTE PELO DIREITO

Rosemiro Pereira Leal

401-410
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CONTRATOS-TIPO DA COMPRA E VENDA: A PRÁTICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Vitor César Silva Xavier

411-425
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Memória Histórica

PROFESSOR OSÍRIS ROCHA

Washington Peluso Albino de Souza

9
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PROFESSOR ADALMO DE ARAÚJO ANDRADE

Washington Peluso Albino de Souza

11
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EVENTOS DO 2º SEMESTRE DE 2004

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

433
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ALUNOS DA UFMG PARTICIPAM DO II UFRGSMUN

Danilo Valdir Vieira Rossi

435-436
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

437-443
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Resenhas

NOTAS DE LIVROS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

427-428
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