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n. 63 (2013)
n. 63 (2013)
Publicado:
2014-05-05
Expediente
EXPEDIENTE
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape, Marco Amaral Mendonça
1-20
PDF
Editorial
OUTRAS PALAVRAS E AS ALTERIDADES NO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p21
Fabiana de Menezes Soares
21-24
PDF
Artigos
TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p25
Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli
25-60
PDF
SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p61
Clécio José Morandi de Assis Lemos
61-90
PDF
O PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA: LIVRE-ARBÍTRIO, RAZÕES DO COMPORTAMENTO HUMANO E DETERMINISMO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p91
Décio de Abreu e Silva Júnior
91-124
PDF
FIVE STEPS TO RESPONSIBILITY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p125
Elena Lisanyuk
125-150
PDF
INSTITUCIONALISMO E PESQUISA QUANTITATIVA COMO METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p151
Emerson Gabardo, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini
151-180
PDF
PARTECIPAZIONE DEI LAVORATORI ALL’IMPRESA, COINVOLGIMENTO E NEGOZIAZIONE COLLETTIVA; SPUNTI COMPARATI ALLA RICERCA D’UN DENOMINATORE COMUNE EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p181
Felice Testa
181-254
PDF
SANS CHINATOWN? L’INTÉGRATION DES MIGRANTS CHINOIS À LUBUMBASHI (DRC) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p255
Germain Ngoie Tshibambe
255-278
PDF
A METODOLOGIA DA CODIFICAÇÃO: DEZ ANOS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p279
Glenda Gonçalves Gondim
279-306
PDF
A DECISÃO JUDICIAL NO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p307
Grazielly Alessandra Baggenstoss
307-324
PDF
MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA NOVA TEORIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p325
João Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho
325-356
PDF
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO LIMITE À JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p357
Juliana Rodrigues Freitas, Maíra de Barros Domingues
357-376
PDF
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2.002 – APONTAMENTOS SOBRE AS ALTERAÇÕES EFETIVADAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p377
Júlio César Bernardes
377-414
PDF
LIBERDADE E O PRINCÍPIO REPRESENTATIVO NA ORDEM DEMOCRÁTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p415
Laura Souza Lima e Brito
415-434
PDF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p435
Leonidas Cabral Albuquerque
435-454
PDF
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p455
Lúbia Siqueira Badaró
455-490
PDF
A TRADIÇÃO EUROPEIA EM SOCIEDADE UNIPESSOAL: COMPARAÇÃO COM O BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p491
Maíra Leitoguinhos de Lima Abreu
491-528
PDF
O PODER CONSTITUINTE NO BRASIL PÓS-1964: CONTRIBUIÇÃO À PROBLEMATIZAÇÃO DA TEORIA DO FENÔMENO CONSTITUCIONAL NO LIMIAR ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p529
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Rafael Dilly Patrus
529-548
PDF
O CONTROLE PENAL NO BRASIL DO SÉCULO XIX – CONTRIBUIÇÃO DESDE A ECONOMIA POLÍTICA DA PENA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p549
Marcelo Mayora, Mariana Dutra de Oliveira Garcia
549-574
PDF
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p575
Salete Oro Boff, Roberta Marina Cioatto
575-614
PDF
Tradução
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOECONÔMICOS E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL: UMA CONTRIBUIÇÃO À FILOSOFIA HEGELIANA DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p615
Miriam Wildenauer
615-640
PDF
Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELO PATRONO DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2013 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 12/12/2013 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p641
Carlos Henrique Borlido Haddad
641-646
PDF
70 ANOS DE CLT: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA OS ESTUDANTES E OS QUE NÃO MILITAM NA ÁREA TRABALHISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p647
Márcio Túlio Viana
647-670
PDF
DISCURSO PROFERIDO PELA PARANINFA DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2013 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 12/12/2013 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p671
Misabel de Abreu Machado Derzi
671-680
PDF
PROFESSOR ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES: UM HUMANISTA (DEZ ANOS DE SUA PARTIDA) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p681
Sheila Jorge Selim de Sales
681-686
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