Bd. 85 (2024)

DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2024v85

Veröffentlicht: 2024-10-30

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EXPEDIENTE

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Vítor Gandelman Prando, Stephanie Ferreira de Melo Andrade, Sofia Araújo Oliveira Pereira
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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p11

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
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Memória Histórica

PALAVRAS DO CONSELHEIRO AFFONSO PENNA NO LANÇAMENTO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p481

Affonso Penna

481 - 484
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Artigos

DOS PÚLPITOS DOS CARDEAIS ÀS CÁTEDRAS DOS JURISTAS: O USO DA COR PÚRPURA NA LITURGIA DA VIRTUDE DA ORDO IURIS ACADÊMICA ENTRE MEDIOEVO E MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p17

Arno Dal Ri Júnior

17-46
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OS REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

47-64
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DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65

Fabrício Bertini Pasquot Polido, Mariana Karla de Faria

65-88
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O MENOR, O LOUCO E A MULHER DESONESTA: SUBJETIVAÇÃO E PUNIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p89

Fernanda Andrade Almeida

89-107
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SOLIDARIEDADE E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DAS REFORMAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS E O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p109

Fernanda Ferrarini Gomes da Costa, Jorge Renato dos Reis

109-126
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A DUPLA CLASSE DE AÇÕES E SUA IMPLICAÇÃO PARA ESTRUTURA DAS ORGANIZAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p127

Gilberto do Couto Santos, Orlando Celso da Silva Neto

127-156
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
FUNDAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p157

Guilherme Camargo Massaú

157-170
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
NAVIGATING THE REGULATORY LANDSCAPE OF VOLUNTARY SUSTAINABILITY STANDARDS IN INTERNATIONAL FOOD TRADE: A MULTILATERAL INTERPLAY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p171

Jiangyuan Fu

171-199
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STATE GUARANTEES FOR THE SAFETY OF OFFSHORE OIL AND GAS INSTALLATIONS WITHIN THE FRAMEWORK OF INTERNATIONAL LAW AND IMMIGRATION LAW - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p201

Koesmoyo Ponco Aji, Sayed Fauzan Riyadi, Jamin Ginting, Henry Soelistyo Budi, Anindito Rizki Wiraputra

201-222
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
HISTORY AND CONSTITUTIONALISM OF THE GRAND DUCHY OF LUXEMBOURG: BRIEF NOTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p223

Lucas Reckziegel Weschenfelder, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

223-243
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
A IDENTIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) E A DESPERSONALIZAÇÃO DO SUJEITO ENCARCERADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p245

Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila

245-263
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
ECO-TRIBUTAÇÃO E A ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p265

Luiz Augusto Agle Fernandez Filho, Jadson Correia de Oliveira

265-289
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O CONCEITO DE “ATAQUE ARMADO”, ATORES NÃO-ESTATAIS, E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL: RUPTURA OU CONTINUIDADE? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p291

Luíza Leão Soares Pereira

291-315
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
UNIÃO ESTÁVEL: DA INEXISTÊNCIA À INSEGURANÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p317

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Marcelo de Oliveira Milagres

317-346
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
IL RAPPORTO TRA PROCEDIMENTO E PROCESSO AMMINISTRATIVO NELL’ESPERIENZA ITALIANA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p347

Paolo Duret

347-371
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SOBRE LA CREACIÓN DE LA REPÚBLICA Y LA EFICACIA DE LA CONSTITUCIÓN (1825-1832) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p373

Ramiro Castro

373-395
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397

Romualdo Flávio Dropa

397-438
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CONTROLE EXTERNO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p439

Sandro Marcos Godoy, Carlos Alexandre Lima de Souza

439-458
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO DO BRASIL: ACESSIBILIDADE E ALTERIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p459

Walter Lucas Ikeda, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

459-477
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))

Bd. 85 (2024)

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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p11

Memória Histórica

PALAVRAS DO CONSELHEIRO AFFONSO PENNA NO LANÇAMENTO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p481

Artigos

DOS PÚLPITOS DOS CARDEAIS ÀS CÁTEDRAS DOS JURISTAS: O USO DA COR PÚRPURA NA LITURGIA DA VIRTUDE DA ORDO IURIS ACADÊMICA ENTRE MEDIOEVO E MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p17

OS REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p47

DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65

O MENOR, O LOUCO E A MULHER DESONESTA: SUBJETIVAÇÃO E PUNIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p89

SOLIDARIEDADE E TRANSPARÊNCIA: O IMPACTO DAS REFORMAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS E O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p109

A DUPLA CLASSE DE AÇÕES E SUA IMPLICAÇÃO PARA ESTRUTURA DAS ORGANIZAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p127

FUNDAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p157

NAVIGATING THE REGULATORY LANDSCAPE OF VOLUNTARY SUSTAINABILITY STANDARDS IN INTERNATIONAL FOOD TRADE: A MULTILATERAL INTERPLAY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p171

STATE GUARANTEES FOR THE SAFETY OF OFFSHORE OIL AND GAS INSTALLATIONS WITHIN THE FRAMEWORK OF INTERNATIONAL LAW AND IMMIGRATION LAW - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p201

HISTORY AND CONSTITUTIONALISM OF THE GRAND DUCHY OF LUXEMBOURG: BRIEF NOTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p223

A IDENTIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) E A DESPERSONALIZAÇÃO DO SUJEITO ENCARCERADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p245

ECO-TRIBUTAÇÃO E A ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p265

O CONCEITO DE “ATAQUE ARMADO”, ATORES NÃO-ESTATAIS, E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL: RUPTURA OU CONTINUIDADE? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p291

UNIÃO ESTÁVEL: DA INEXISTÊNCIA À INSEGURANÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p317

IL RAPPORTO TRA PROCEDIMENTO E PROCESSO AMMINISTRATIVO NELL’ESPERIENZA ITALIANA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p347

SOBRE LA CREACIÓN DE LA REPÚBLICA Y LA EFICACIA DE LA CONSTITUCIÓN (1825-1832) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p373

SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397

O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CONTROLE EXTERNO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p439

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO DO BRASIL: ACESSIBILIDADE E ALTERIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p459

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