CONSTRUÇÃO DE CONSENSO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS, ETAPAS E O ESTUDO DE CASO DA CRIAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ EM FORTALEZA (BRASIL)

Resumo

O presente trabalho analisa a Construção de Consenso como método de solução de confli­tos complexos, com o objetivo de explicitar seus fundamentos conceituais, suas etapas pro­cessuais e sua aplicação em contexto institu­cional concreto. Para tanto, adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica sobre Construção de Consenso e análise de caso do processo que culminou na criação de­finitiva do Parque do Cocó, em Fortaleza, a partir da atuação do Fórum Permanente para a Implantação Definitiva do Parque do Cocó. Inicialmente, o texto delimita a construção de consensos como procedimento específico de gestão conflitual colaborativa, distinto de rótulos genéricos de autocomposição, e siste­matiza seus pressupostos, premissas e critérios de adequação a conflitos complexos. Em se­guida, reconstrói suas etapas processuais (pré­-negocial, negocial e pós-negocial). Na análise empírica, demonstra que o caso do Cocó cons­titui experiência bem-sucedida de Construção de Consenso, pois reuniu atores plurais em arena deliberativa estruturada, produziu pro­posta consensual formalmente documentada e criou condições para transformar um conflito socioambiental complexo, antes marcado pela baixa efetividade da judicialização, em solu­ção legitimada e implementável. Conclui-se que a Construção de Consenso contribui de maneira relevante para o tratamento de con­flitos públicos complexos, ao favorecer coor­denação interinstitucional, participação quali­ficada e produção de acordos duráveis, e que sua institucionalização deve ser aprofundada como padrão de atuação no sistema de justiça e na gestão de políticas públicas.

PALAVRAS-CHAVE: História do direito. Legislação criminal de exceção. Duplo nível de legalidade. Povos indígenas. Relatório Figueiredo.