RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE THE FIGUEIREDO

Resumo

 A história de nossos povos originários é mar­cada por genocídio, escravagismo, violência e expulsão de seus territórios, situação que vem desde o período colonial, ultrapassa o Império e é pouco alterada com a proclamação da Re­pública e mesmo com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O presente trabalho analisa o papel do extinto SPI nesse processo de dominação dos povos indígenas do Brasil, a partir das evidências que vieram à tona com a revelação do denominado Relatório Figueire­do, “desaparecido” por anos, mas publicizado em 2012, após ter sido encontrado no Museu do Índio. Busca demonstrar, com foco especial nos grupos Kaingang, que a tutela adminis­trativa a que foram submetidos os indígenas configurava um regime disciplinar e punitivo, que atuou como um segundo nível de legalida­de, semelhante à legislação penal de exceção, instrumentalizado para a dominação e exter­mínio – não apenas cultural, mas muitas vezes também físico – desses grupos.