ENTRE A NORMA E O CORPO: TRANSFOBIA INSTITUCIONAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRODUÇÃO DA INVISIBILIDADE TRANS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2026v88p135Resumo
O presente artigo examina, sob perspectiva metodológica jurídico-social, as violações aos direitos da personalidade de pessoas transgêneras no sistema prisional brasileiro. O estudo parte do dado incontornável de que o Brasil ocupa, pelo décimo oitavo ano consecutivo, a primeira posição no ranking mundial de homicídios de pessoas trans, conforme documentado pelo Trans Murder Monitoring 2025, da Transgender Europe, e pelo 9.º Dossiê da ANTRA. Investiga-se de que modo o ambiente carcerário intensifica estruturas de exclusão preexistentes, convertendo em experiência cotidiana o que o ordenamento constitucional proibiu como princípio. O método empregado é a revisão bibliográfica sistemática articulada à análise jurisprudencial e documental. O trabalho organiza-se em quatro eixos: os fundamentos filosóficos e constitucionais dos direitos da personalidade; a identidade de gênero como direito fundamental autônomo à luz da ADI. n. 4.275/DF e da ADPF. n. 347/ DF; a transfobia institucional como violência estrutural produtora de invisibilidade jurídica; e as insuficiências das políticas vigentes de encarceramento de pessoas trans. O texto objetiva mostrar que o reconhecimento normativo, desacompanhado de transformação cultural e institucional, não basta para a proteção efetiva desses direitos, e que a plena efetivação da dignidade humana no cárcere pressupõe a superação do binarismo de gênero sobre o qual repousa o modelo punitivo nacional.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Direitos da Personalidade. Transfobia Institucional. Sistema Prisional. Invisibilidade Jurídica.
