CONTRIBUIÇÕES A UMA ABORDAGEM DA POBREZA BASEADA NOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

 A despeito das promessas internacionais reno­vadas para seu combate, a pobreza permanece uma realidade global, atingindo principalmen­te povos periféricos e grupos vulnerabilizados. No cenário capitalista, é tratada por meio de mecanismos de cooperação internacional e de governança global gerencial que obscurecem suas causas estruturais, aferindo-a com base em métricas reducionistas. O artigo busca contribuir com a delimitação do sentido jurí­dico da pobreza, em abordagem baseada nos direitos humanos, no âmbito do sistema in­ternacional (global), analisando seus limites e possibilidades. Em debate prescritivo no cam­po do Direito, o artigo se vale de pesquisa do­cumental, com levantamento de resoluções e relatórios da ONU dedicados aos direitos hu­manos e à pobreza, e de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Define a pobreza como violação de direitos humanos que envolve as seguintes preocupações, entendimentos e compromissos: a) acompanhando a tradição teórica de Escola de Bristol, inaugurada por P. Townsend, com­preende a pobreza de forma ampliada, relati­va e multidimensional, nos termos da agenda global; b) assume como dimensões constituti­vas da pobreza, a privação de direitos sociais, econômicos e culturais vinculada à obrigação estatal inderrogável de enfrentá-la; c) propõe o uso político-tático dos direitos humanos como ferramenta de combate à pobreza; e d) destaca a importância de compor os direitos humanos universais com o caráter relativo da pobreza. Pretende, assim, contribuir com a revisão de critérios de definição e aferição de pobreza, trazendo aportes para o desenho de progra­mas, políticas públicas e medidas concretas no combate à pobreza e na promoção de direitos e da dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE: Pobreza. Direitos huma­nos. governança global.