PARA ALÉM DOS MECANISMOS TRADICIONAIS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

Resumo

A partir do diagnóstico de que os espaços destinados para as participações sociais no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro se restringem majoritariamente às intervenções dos amici curiae e às audiências públicas procura-se fundamentar a necessi­dade de mecanismos para além das cercanias do tradicional. A preocupação central repou­sa mais em justificar essa perspectiva do que necessariamente apresentar “novos mecanis­mos”. O método de pesquisa possui natureza predominantemente bibliográfica. Para tanto, o artigo se estrutura em quatro seções que bus­cam (i) descrever os espaços participatórios dos mecanismos tradicionais, (ii) identificar suas evidências documentais, (iii) apontar seus impactos e (iv) alguns de seus participantes. Os resultados confirmaram a hipótese inicial e sugerem a continuidade das pesquisas para sugerir mecanismos e atores sociais para além dos tradicionais. Por fim, apresentam-se as conclusões.

PALAVRAS-CHAVE: Amicus curiae. Audiên­cias públicas. Controle judicial de constitucio­nalidade. Participação social.