QUEM JULGA IMPORTA? UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE GÊNERO E DECISÕES NA COMISSÃO DE ANISTIA POLÍTICA BRASILEIRA

Resumo

Este artigo parte dos resultados de uma pes­quisa empírica qualitativa que analisou 152 decisões proferidas por conselheiros e conse­lheiras da Comissão de Anistia Política, entre 2013 e 2022, em processos nos quais mulheres figuraram como requerentes. A investigação constatou que não houve diferenças relevantes entre homens e mulheres quanto aos resulta­dos dos julgamentos nem quanto ao reconhe­cimento das especificidades de gênero presen­tes nos casos analisados. Diante desse achado, o artigo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: quais fatores explicam que a di­versidade de gênero na composição da Comis­são de Anistia Política não tenha produzido diferenças significativas na incorporação de uma perspectiva de gênero em seus julgamen­tos? Para tanto, desenvolve-se uma pesquisa de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, articulando os estudos sobre jus­tiça de transição, representação de gênero nos espaços institucionais e letramento de gênero. Sustenta-se que a mera presença de mulheres em órgãos decisórios, embora relevante para o fortalecimento da representação democrática, não é suficiente para promover o rompimento com racionalidades jurídicas androcêntricas. Conclui-se que a universalização abstrata do direito, a ausência de letramento de gênero e a inexistência de protocolos de julgamento com perspectiva interseccional de gênero consti­tuem fatores que dificultam o reconhecimento das experiências específicas das mulheres, evi­denciando a necessidade de mecanismos insti­tucionais capazes de incorporar efetivamente a perspectiva de gênero também nos espaços de justiça de transição.

PALAVRAS-CHAVE: Gênero. Justiça de Transição. Comissão de Anistia Política.