SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

Resumo

Num curso multidisciplinar sobre a nova Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, ainda que a tônica preconizada pelos seus coordenadores não fosse a do inventário, interpretação e critica das inovações trazidas
pelo novo ordenamento constitucional, no confronto com o anterior, essa seria a ótica natural dos que aquiesceram à convocação honrosa do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG, transmitida pelo eminente Professor Raul Machado Horta.