GARANTIAS ESTATAIS PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO IMIGRATÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p201

Resumo

Instalações offshore de petróleo e gás são
estruturas independentes que são vulneráveis
a perturbações e ameaças. Assim como navios,
instalações offshore de petróleo e gás também
têm bandeiras nacionais e instrumentos legais
que as protegem. De acordo com o direito
internacional, instalações offshore de petróleo
e gás são protegidas pelo Protocolo de Roma
para a Supressão de Atos Ilícitos contra a
Segurança de Plataformas Fixas Situadas na
Plataforma Continental de 1988. É notado
que houve vários incidentes de perturbações
e ameaças que ocorreram em instalações
offshore de petróleo e gás ao redor do
mundo. Alguns eventos são bem registrados e conhecidos pelo público, enquanto alguns
eventos não são de consumo público. Até
agora, operadores de instalações offshore
de petróleo e gás receberam garantias legais
para a segurança de suas instalações tanto
em alto mar quanto no território marítimo
de um país com base no direito internacional,
direito territorial e direito inerente de acordo
com a cidadania da instalação offshore de
petróleo e gás. Por meio deste artigo, o autor
pretende explicar as potenciais ameaças e
perturbações em instalações offshore de
petróleo e gás e exemplos concretos de eventos
que ocorreram. Outro objetivo é explicar
como os instrumentos legais internacionais
e a lei de imigração protegem as instalações
offshore de petróleo e gás dessas ameaças
e perturbações. Por meio de pesquisa legal
normativa, este artigo descreve uma série de
ameaças e perturbações e as leis internacionais
e nacionais que surgiram para protegê-las e
sua aplicação no campo.

PALAVRAS-CHAVE: Instalações offshore.
Direito internacional. Direito de imigração.
Perturbação e ameaça.