Bd. 84 (2024)

Expediente

EXPEDIENTE

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Stephanie Ferreira de Melo Andrade, Sofia Araújo Oliveira Pereira, Vítor Gandelman Prando

1-10
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))

Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p11

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))

Artigos

REFLEXÕES ACERCA DA SOBREPOSIÇÃO DE SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS NA PERSPECTIVA DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p17

Adriano Farias Puerari, Yuri Schneider

15-44
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
FROM PROTECTION OF PROPERTY TO A USELESS DISTINCTION: THE CONCEPTS OF PUBLIC UTILITY AND PUBLIC NECESSITY (UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA) IN THE BRAZILIAN LAW OF EXPROPRIATION (1826-1941) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p45

45-72
- PDF (Englisch)
A RETÓRICA DA HISTÓRIA DO DIREITO: NARRATIVA, FICÇÃO E SISTEMA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p73

Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

73-96
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
VISÃO SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: PERSPECTIVA BASEADA EM BOURDIEU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p97

Carol de Oliveira Abud, Patricia Gorisch, Luciano Pereira de Souza

97-116
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
DECLARAR ILEGAIS OS MÉTODOS INJUSTOS DE COMPETIÇÃO COMERCIAL: A CRIAÇÃO DA FEDERAL TRADE COMMISSION E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p117

Davi Monteiro Diniz

117-140
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO: OBJETIVOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p141

Ely Caetano Xavier Junior

141-170
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
L’EMPIETEMENT DE FONCTION ET SES DIFFERENTES PERIPETIES DANS LA GESTION DES PROVINCES EN RDC : CAS DE L’INTERIM DU GOUVERNEUR DE PROVINCE

171-190
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL DIANTE DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E A RESSURGÊNCIA DO DIREITO DE ENTRADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p191

Jahyr-Philippe Bichara

191-216
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA COM PROCESSOS JUDICIAIS: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM AUTOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p217

Janaína Dantas Germano Gomes

217-242
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSUS DIREITOS AUTORAIS: A IMPUNIDADE DO USO NÃO AUTORIZADO, ESPECIAL REFERÊNCIA AO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p243

Janny Carrasco Medina

243-264
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
BIOMETRIA FACIAL E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR: ASPECTOS DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E DA SOCIEDADE DO CONTROLE NAS RELAÇÕES LABORAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p265

Lourival José de Oliveira, Fabiano Fernando da Silva

265-284
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p285

Luiz Dias Martins Filho, Jorge Renato dos Reis

285-312
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
A RES PUBLICA NA REALEZA ROMANA: DIREITO, FAMÍLIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA CIDADÃ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p313

Mauricio da Cunha Savino Filó

313-334
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
EMPLOYEE’S RIGHT TO INFORMATION IN ECHR JUDGMENTS: ANALYSIS OF SPECIFIC CASES WHERE THIS RIGHT WAS VIOLATED OR RECOGNIZED - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p335

335-350
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
TRATAMENTO LEGAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL BRASILERO NA HIPÓTESE DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p351

Sabrina Maria Fadel Becue

351-366
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
O PAPEL DA MEDIAÇÃO NA PROMOÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E NA CONCRETIZAÇÃO DO ODS 16 DA AGENDA 2030: “PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p367

Susana Isabel da Cunha Sardinha Monteiro, Cátia Sofia Marques Cebola

367-394
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INVESTIGAÇÃO HERMENÊUTICA SOBRE OS PRESSUPOSTOS NÃO TEMATIZADOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p395

Thiago Dias de Matos Diniz, Maria Helena Damasceno e Silva Megale

395-416
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))
IL “SUPERAMENTO DELLAPERSONALITÀ GIURIDICA”: ALCUNE CONSIDERAZIONI ALLA LUCE DELDIRITTO SOCIETARIO ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p417

Andrea Caprara, Érico Andrade, Marcelo de Oliveira Milagres

417-443
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))

Tradução

DAS SUCESSÕES: DIREITO HEBREU ATRAVÉS DA BÍBLIA E DO TALMUDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p447

Mateo Goldstein; Fabiana de Menezes Soares, Thiago Brazileiro Vilar Hermont

445-466
- PDF (Portugiesisch (Brasilien))

Komplette Ausgabe

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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p11

Artigos

REFLEXÕES ACERCA DA SOBREPOSIÇÃO DE SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS NA PERSPECTIVA DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p17

FROM PROTECTION OF PROPERTY TO A USELESS DISTINCTION: THE CONCEPTS OF PUBLIC UTILITY AND PUBLIC NECESSITY (UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA) IN THE BRAZILIAN LAW OF EXPROPRIATION (1826-1941) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p45

A RETÓRICA DA HISTÓRIA DO DIREITO: NARRATIVA, FICÇÃO E SISTEMA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p73

VISÃO SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: PERSPECTIVA BASEADA EM BOURDIEU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p97

DECLARAR ILEGAIS OS MÉTODOS INJUSTOS DE COMPETIÇÃO COMERCIAL: A CRIAÇÃO DA FEDERAL TRADE COMMISSION E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p117

TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO: OBJETIVOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p141

L’EMPIETEMENT DE FONCTION ET SES DIFFERENTES PERIPETIES DANS LA GESTION DES PROVINCES EN RDC : CAS DE L’INTERIM DU GOUVERNEUR DE PROVINCE

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL DIANTE DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E A RESSURGÊNCIA DO DIREITO DE ENTRADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p191

DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA COM PROCESSOS JUDICIAIS: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM AUTOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p217

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSUS DIREITOS AUTORAIS: A IMPUNIDADE DO USO NÃO AUTORIZADO, ESPECIAL REFERÊNCIA AO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p243

BIOMETRIA FACIAL E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR: ASPECTOS DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E DA SOCIEDADE DO CONTROLE NAS RELAÇÕES LABORAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p265

TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p285

A RES PUBLICA NA REALEZA ROMANA: DIREITO, FAMÍLIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA CIDADÃ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p313

EMPLOYEE’S RIGHT TO INFORMATION IN ECHR JUDGMENTS: ANALYSIS OF SPECIFIC CASES WHERE THIS RIGHT WAS VIOLATED OR RECOGNIZED - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p335

TRATAMENTO LEGAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL BRASILERO NA HIPÓTESE DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p351

O PAPEL DA MEDIAÇÃO NA PROMOÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E NA CONCRETIZAÇÃO DO ODS 16 DA AGENDA 2030: “PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p367

DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INVESTIGAÇÃO HERMENÊUTICA SOBRE OS PRESSUPOSTOS NÃO TEMATIZADOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p395

IL “SUPERAMENTO DELLAPERSONALITÀ GIURIDICA”: ALCUNE CONSIDERAZIONI ALLA LUCE DELDIRITTO SOCIETARIO ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p417

Tradução

DAS SUCESSÕES: DIREITO HEBREU ATRAVÉS DA BÍBLIA E DO TALMUDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p447

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