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V. 80 (2022)
V. 80 (2022)
DOI:
https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2022v80
Pubblicato:
2022-08-30
Expediente
EXPEDIENTE
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Samuel Almeida Fernandes, Lívia Lima Costa
1-8
PDF (Português (Brasil))
Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p09
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima
9-12
PDF (Português (Brasil))
Artigos
REFLEXÕES SOBRE A PERENIDADE DA DOUTRINA DOS “PAIS FUNDADORES” DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p15
Antônio Augusto Cançado Trindade
13-50
PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51
Dirceu Pereira Siqueira, Zulmar Fachin
51-68
PDF (Português (Brasil))
NATUREZA E FUNCIONAMENTO DO DIREITO DE SEQUÊNCIA NAS OBRAS INTELECTUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p69
Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima
69-86
PDF (Português (Brasil))
O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
Fabrício Castagna Lunardi
87-106
PDF (Português (Brasil))
PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O “ISOMORFISMO REFORMISTA” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107
Felipe Lazzari da Silveira
107-134
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PANDEMIA, DESAFIOS À GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO: REFLEXOS DO ART. 22, CAPUT, DA LINDB NA ATIVIDADE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p135
Gabriel Ferreira da Fonseca
135-156
PDF (Português (Brasil))
LA PIRATERIA DIGITAL EN CUBA: EL PAQUETE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p157
Janny Carrasco Medina
157-178
PDF (Português (Brasil))
EVOLUÇÃO DO POSITIVISMO COMO FILOSOFIA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMPLEXA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p179
João Maurício Leitão Adeodato
179-198
PDF (Português (Brasil))
Adaptación y mitigación del cambio climático en México a través de la conservación de los bosques: el marco jurídico
Tania García López
199-212
PDF (Português (Brasil))
DIREITO ECONÔMICO E CONFLITO: ELEMENTOS DE CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p213
Thiago Lemos Possas
213-250
PDF (Português (Brasil))
Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELO PARANINFO DA TURMA DE GRADUANDOS EM DIREITO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 1º DE ABRIL DE 2022 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p253
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
251-254
PDF (Português (Brasil))
HAIA, MACERATA, BELO HORIZONTE: ENCONTROS COM CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p255
Lucas Carlos Lima
255-264
PDF (Português (Brasil))
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