ASPECTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA NA NOVA CONSTITUIÇÃO

Resumo

SUMARIO
1. O NOVO PERFIL DO DIVORCIO. 1.1 — Introdução. 1.2 — O sistema da separação judicial na Lei 6.515/77. 1.3 — O divórcio na Lei 6.515/77. 1.4 — O divórcio na nova Constituição. 1.5 — Revogado o art. 38 da Lei 6.515/77.

2. AS INOVAÇOES NO INSTITUTO DA ADOÇÃO. 2.1 - A adoção no Código Civil. 2.2 — Caracteres da adoção comum. 2.3 — A adoção no Código de Menores. 2.4 — Caracteres da adoção simples. 2.5 — Caracteres da adoção plena. 2.6 — Os efeitos da nova
Constituição na forma e no conteúdo da adoção (assistência do Poder Público e igualdade de direitos).

3. REVOLUÇÃO NA FILIAÇAO. 3.1 — Filiação: espécies, discriminações, evolução e situação anterior à nova Constituição. 3.2 — 0 impacto da nova disciplina constitucional.