PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Autor/innen

  • Rosemiro Pereira Leal

Abstract

SUMÁRIO

1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.

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Ausgabe

Nr. 38 (2000)

Rubrik

Artigos