A MATERIALIZAÇÃO DA ANTIJURIDICIDADE NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: ANÁLISE DESDE A TEORIA CRÍTICA DO DELITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p411
Resumo
O ensaio apresenta as insuficiências do positivismo jurídico-penal na instrumentalização dogmática da antijuridicidade material e, posteriormente, a proposição neokantiana das descriminantes supralegais como forma de solucionar as lacunas e antinomias dos ordenamentos jurídicos. A partir da perspectiva weberiana da materialização do direito, o estudo procura demonstrar dois movimentos distintos na teoria do crime: a perversão autocrática das garantias penais e a ampliação democrática dos espaços de liberdade. Assim, classifica duas formas de materialização do direito penal (materialização emancipatória e materialização autoritária) e identifica, desde a perspectiva de uma teoria crítica do delito, as descriminantes supralegais como uma das ferramentas possíveis de redução dos danos provocados pela razão punitiva.
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