GARANTIAS ESTATAIS PARA A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO IMIGRATÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p201

Autores

  • Koesmoyo Ponco Aji Head of Immigration Diploma Study Program of the Immigration Polytechnic
  • Sayed Fauzan Riyadi Raja Ali Haji Maritime University
  • Jamin Ginting Pelita Harapan University
  • Henry Soelistyo Budi Pelita Harapan University
  • Anindito Rizki Wiraputra Immigration Polytechnic

DOI:

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2024v85p201

Resumo

Instalações offshore de petróleo e gás são
estruturas independentes que são vulneráveis
a perturbações e ameaças. Assim como navios,
instalações offshore de petróleo e gás também
têm bandeiras nacionais e instrumentos legais
que as protegem. De acordo com o direito
internacional, instalações offshore de petróleo
e gás são protegidas pelo Protocolo de Roma
para a Supressão de Atos Ilícitos contra a
Segurança de Plataformas Fixas Situadas na
Plataforma Continental de 1988. É notado
que houve vários incidentes de perturbações
e ameaças que ocorreram em instalações
offshore de petróleo e gás ao redor do
mundo. Alguns eventos são bem registrados e conhecidos pelo público, enquanto alguns
eventos não são de consumo público. Até
agora, operadores de instalações offshore
de petróleo e gás receberam garantias legais
para a segurança de suas instalações tanto
em alto mar quanto no território marítimo
de um país com base no direito internacional,
direito territorial e direito inerente de acordo
com a cidadania da instalação offshore de
petróleo e gás. Por meio deste artigo, o autor
pretende explicar as potenciais ameaças e
perturbações em instalações offshore de
petróleo e gás e exemplos concretos de eventos
que ocorreram. Outro objetivo é explicar
como os instrumentos legais internacionais
e a lei de imigração protegem as instalações
offshore de petróleo e gás dessas ameaças
e perturbações. Por meio de pesquisa legal
normativa, este artigo descreve uma série de
ameaças e perturbações e as leis internacionais
e nacionais que surgiram para protegê-las e
sua aplicação no campo.


PALAVRAS-CHAVE: Instalações offshore.
Direito internacional. Direito de imigração.
Perturbação e ameaça.

Biografia do Autor

Koesmoyo Ponco Aji, Head of Immigration Diploma Study Program of the Immigration Polytechnic

Doctor of Law, Associate’s Degree in Immigration Studies, Master of Science, Bachelor of
Law and Graduate Certificate Maritime Studies. Assistant Professor. Head of Immigration
and Citizenship Law Studies. Head of Immigration Diploma Study Program of the
Immigration Polytechnic, Indonesia.

Sayed Fauzan Riyadi, Raja Ali Haji Maritime University

Doctor of International Relations, International Master of Administrative Science and
Bachelor of Social Sciences. Associate Professor. Dean of the Faculty of Social and Political
Sciences, Raja Ali Haji Maritime University, Indonesia.

Jamin Ginting, Pelita Harapan University

Doctor of Law, Bachelor of Law and Master of Law. Professor of Law at Pelita Harapan
University. Head of the Legal Consultation and Aid Institute, Faculty of Law, Pelita Harapan University.

Henry Soelistyo Budi, Pelita Harapan University

Doctor of Law, Bachelor of Law and Legum Magister. Associate Professor of Law at Pelita
Harapan University. Head of Doctor of Laws Study Program, Faculty of Law, Pelita Harapan University.

Anindito Rizki Wiraputra, Immigration Polytechnic

Doctor of Law, Associate’s Degree in Immigration Studies, Bachelor of Law, Master of
Science, Master of Law and Graduate Certificate Maritime Studies. Assistant Professor. Head of Immigration Law and Transnational Organized Crime Studies, Secretary of the Quality Assurance Center of the Immigration Polytechnic, Indonesia.

Downloads

Publicado

2024-10-30

Edição

Seção

Artigos