"EVOLUÇÃO DO CÔNTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO BRASIL"
Resumo
SUMÁRIO: I — Noções Gerais. 1 — A Constituição e a garantia dos direitos nela assegurados. 2 — Sistemas e formas de controle da constitucionalidade das leis. II — Direito Brasileiro. 3 — Constituição Imperial de 1824. 4 — Introdução do controle na legislação republicana de 1890. 5 — Constituição de 1934 e suas inovações. 6 — Carta Constitucional de 1937. 7 — Constituição de 1946 e suas modificações. 8 — Constituição de 1967. 9 — Princípios gerais sôbre o controle no sistema brasileiro.
