MEMÓRIA, JUSTIÇA E PROCESSO: OS LIMITES DO PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p133

Resumo

O presente artigo busca apresentar breves considerações sobre o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg como um importante precedente ao desenvolvimento da justiça penal e processual internacional. Pretende-se, com o presente artigo contribuir no debate sobre esta matéria com principal ênfase para os limites e a (in)capacidade do processo penal frente aos crimes contra a humanidade. Ao mesmo tempo, focam-se, nele, os crimes contra a humanidade a partir de sua tipificação no Estatuto de Roma. São também abordadas algumas distinções entre os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o terrorismo. Também, é analisada a problemática do reconhecimento das vítimas e o papel da memória nesse processo. A revisão bibliográfica foi o principal método de trabalho para a elaboração do presente artigo. A conclusão é de que, apesar das falhas e/ou críticas ao Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, com os julgamentos, o mesmo iniciou uma nova era de justiça mundial, estabelecendo um sistema de formas, ritos e leis entre as nações, julgando os culpados dos mais variados crimes o que produziu diversas esperanças em uma justiça global que respeitasse os Direitos Humanos, ou seja, acabou por ser relevante em razão de servir como precedente à criação de uma justiça penal internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes contra a humanidade. Justiça. Memória. Processo Penal. Tribunal Militar Internacional de Nuremberg.

ABSTRACT

This article aim to introduce brief considerations about the International Military Tribunal at Nuremberg as an important previous for the criminal justice and international procedural growth. Thus, the article intends to contribute to the debate on this subject with main emphasis on the limits and the (un) ability of the criminal proceedings to face crimes against humanity. At same time, it focuses for crimes against humanity from
its classification in the Rome Statute. Also it addresses to the distinctions between crimes against humanity, war crimes and terrorism. The quest of the victims reconnaissance and the role of memory in the process is also a point of it debate. The literature review is the main method used to work into this issue. The conclusion is that, despite failures and/or criticism of the International Military Tribunal at Nuremberg, with the trials, it began a new era of global justice, establishing a system of forms, rites and laws among nations, judging the guilty of various crimes, and it produced many hopes on global justice, particularly, a global justice that respects human rights, i.e., the International Military Tribunal at Nuremberg turned out to be relevant by reason of serving as a precedent for the creation of an international criminal justice.

KEYWORDS: Crimes against humanity. Criminal Process. International Military Tribunal at Nuremberg. Justice. Memory.